STF nega extradição de Oviedo

A questão da extradição do ex-general das forças armadas paraguaias estava para ser analisada em agosto passado, mas uma solicitação de refúgio no Brasil suspendeu o processo temporariamente.

Ao lhe ser negado o refúgio, o ex-militar, que desde julho cumpria prisão domiciliar em casa de um parente em Brasília, regressou à prisão no final de novembro.

A defesa de Oviedo procurou agilizar o processo de extradição, para que a sentença saísse antes do recesso do Supremo Tribunal Federal, de 20 de dezembro e até o próximo 1 de fevereiro.

Os advogados de Oviedo apresentaram sexta-feira passada no Superior Tribunal de Justiça um pedido de habeas corpus para que caso o STF se pronunciasse contra a extradição, o ex-chefe das forças armadas paraguaias pudesse permanecer no país, além do prazo de oito dias previstos pela legislação.

Um dos advogados, Paulo Affonso Martins, explicou à AFP que o pedido foi feito sob o amparo dos acordos do Mercosul, que contemplam a livre circulação de pessoas nos quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Pravda.Ru